Estados avançam em leis que incentivam o uso sustentável de recursos costeiros, enquanto o tema ganha espaço em eventos de turismo náutico
O conceito de Economia Azul, que trata do aproveitamento sustentável dos recursos ligados ao mar e às áreas costeiras, vem ganhando força como política pública em diferentes estados brasileiros ao longo de 2026. O termo, adotado por organismos internacionais como a ONU e o Banco Mundial, passou a orientar legislações específicas voltadas ao desenvolvimento das regiões litorâneas do país.
Paraná sanciona lei específica para o litoral
Um dos exemplos mais recentes vem do Paraná. O governador Ratinho Júnior sancionou a Lei nº 23.270/2026, de autoria da deputada estadual Maria Victoria, que estabelece incentivos à Economia Azul no estado, com foco especial no litoral paranaense e nas comunidades ribeirinhas. Segundo a parlamentar, o objetivo é promover o uso sustentável dos recursos costeiros e marinhos como motor de crescimento econômico, geração de empregos, inovação, inclusão social e preservação ambiental.
A nova legislação paranaense se soma a outras iniciativas do estado voltadas à sustentabilidade, como os marcos da Economia Circular, do Hidrogênio Renovável e da Descarbonização Industrial. Na prática, a lei cria as bases legais para orientar políticas públicas, projetos e parcerias relacionadas ao aproveitamento sustentável dos recursos costeiros, embora sua aplicação prática dependa ainda de ações do poder público e articulação institucional entre os setores de pesca, turismo, pesquisa e inovação.
O debate chega também ao turismo náutico
O tema não fica restrito à esfera legislativa. Em maio, o Ceará sediou um debate sobre Economia Azul e turismo náutico durante o Salão do Turismo 2026, reunindo especialistas, gestores públicos e representantes do setor privado em Fortaleza, com apoio do Governo do Ceará, do Ministério do Turismo e do Governo Federal. O encontro discutiu estratégias para ampliar a competitividade brasileira nesse mercado, além de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e ao aproveitamento econômico do litoral.
O marco regulatório mais antigo da gestão costeira
Historicamente, a gestão da zona costeira brasileira já conta com um marco regulatório de décadas: o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, instituído pela Lei nº 7.661 de 1988, que estabeleceu diretrizes para o uso sustentável e o ordenamento da ocupação dos espaços litorâneos do país, considerados patrimônio nacional pela Constituição Federal. A discussão em torno da Economia Azul, nesse sentido, representa uma atualização desse debate, incorporando setores como energia offshore, transporte logístico e turismo marítimo às diretrizes de sustentabilidade já previstas para a zona costeira.
Parte da gestão prática das praias brasileiras também vem passando por um processo de municipalização, iniciado entre 2015 e 2017, que transfere de forma facultativa e gradual a responsabilidade de administração da orla marítima para os municípios costeiros. Esse processo, ainda considerado incipiente por especialistas, é regido por instrumentos como o Termo de Adesão à Gestão de Praias, previsto dentro do próprio Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.
O que esperar da agenda política para o litoral
Para os municípios costeiros, a expectativa é que o avanço de legislações estaduais como a do Paraná sirva de modelo para outras regiões do país interessadas em transformar o potencial dos seus recursos marinhos em desenvolvimento econômico responsável. A combinação entre debates técnicos, eventos setoriais e novas leis estaduais sugere que o tema deve ganhar ainda mais espaço na agenda política brasileira ao longo dos próximos anos, especialmente em estados com forte vocação pesqueira, turística e portuária.
Fontes:
Assembleia Legislativa do Paraná: https://www.assembleia.pr.leg.br/comunicacao/noticias/lei-economia-azul-estimula-desenvolvimento-sustentavel-litor
Marinha do Brasil: https://www.marinha.mil.br/secirm/pt-br/gerco