Pescadores artesanais do litoral de São Paulo conquistaram uma vitória recente no campo regulatório.
A Portaria Interministerial MPA/MMA nº 46/2026, publicada pelos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente, garantiu a continuidade do uso da rede boieira em todo o estado, técnica tradicional que havia sido restringida por normas anteriores do Ibama.
O que muda com a nova norma
A portaria suspende temporariamente, até 31 de dezembro de 2026, trechos de resoluções do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis que proibiam essa modalidade de pesca no estado. Na prática, isso significa que pescadores de cidades como Caraguatatuba voltam a poder utilizar a rede boieira, desde que respeitem as regras técnicas agora estabelecidas pelo governo federal.
A nova regra autoriza o emprego da técnica em modelo assistido, com limite máximo de 1.000 metros de extensão por rede. A medida também prevê critérios de monitoramento e controle ambiental, buscando conciliar a manutenção da atividade pesqueira tradicional com a preservação dos ecossistemas costeiros, tema que motivou as restrições impostas nos anos anteriores.
Impacto econômico motivou a mudança
A proibição anterior havia causado prejuízo direto às comunidades pesqueiras do litoral paulista, sobretudo na captura de espécies como tainha, cavala e sororoca, tradicionalmente pescadas com esse tipo de rede. Associações de pescadores vinham pressionando por uma solução que permitisse retomar a atividade sem abrir mão de critérios ambientais mínimos.
Grupo técnico vai discutir o futuro da atividade
A portaria cria um grupo de trabalho responsável por avaliar, com base em dados técnicos e participação social, os próximos passos para a regulamentação definitiva da pesca com rede boieira no estado. A expectativa é que, até o fim do prazo de vigência da autorização temporária, esse grupo apresente propostas mais duradouras para o setor.
A mudança na rede boieira acontece em um ano de várias alterações nas regras que envolvem a pesca artesanal no Brasil. Em maio, entrou em vigor a Lei 15.399, sancionada pelo presidente Lula, que endureceu as exigências para acesso ao seguro-defeso, benefício pago a pescadores durante períodos de proibição da pesca, com exigência de biometria e cadastro no CadÚnico.
Seguro-defeso também passou por mudanças
A nova legislação sobre o seguro-defeso reconhece formalmente as comunidades tradicionais pesqueiras e seus territórios, além de garantir acesso a crédito rural pelo Pronaf em condições semelhantes às da agricultura familiar. Para 2026, o limite de gastos com o benefício foi fixado em cerca de R$ 7,9 bilhões, conforme as regras do arcabouço fiscal vigente.
Municípios do litoral norte e da Baixada Santista, onde a pesca artesanal ainda sustenta parte da economia local, acompanham de perto o desenrolar dessas mudanças regulatórias. A liberação da rede boieira é vista pelas comunidades pesqueiras como um alívio temporário, ainda que o debate sobre as regras permanentes continue em aberto até o encerramento do prazo estabelecido pela portaria.
Próximos passos até dezembro
Enquanto o grupo técnico avança nas discussões, pescadores de cidades como Caraguatatuba seguem autorizados a operar dentro dos novos limites definidos pela portaria. A expectativa do setor é que a experiência acumulada ao longo destes meses sirva de base para uma regulamentação que não dependa mais de prorrogações temporárias a cada fim de ano.
Fontes: diariodolitoral.com.br ndmais.com.br