Um novo plano de gestão para o uso sustentável da corvina (Micropogonias furnieri) estabeleceu medidas para recuperar os estoques da espécie nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. A iniciativa foi aprovada pelos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima por meio da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 72, publicada em 23 de outubro de 2026.
Divulgada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura em 24 de outubro, a medida reúne ações de ordenamento pesqueiro, fiscalização, monitoramento e pesquisa científica. O objetivo é organizar o uso do recurso pesqueiro sem ignorar a importância econômica e social da corvina para pescadores artesanais e industriais que trabalham no litoral brasileiro.
O plano tem alcance regional e envolve áreas costeiras do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Com isso, as medidas atingem diferentes realidades da pesca no Sul e no Sudeste, regiões que concentram comunidades, embarcações e cadeias produtivas ligadas à captura e à comercialização de pescado.
Quais medidas estão previstas para a corvina
Entre as ações previstas está a realização de estudos sobre a efetividade de áreas de exclusão da pesca com redes de emalhe. Esse tipo de avaliação deverá contribuir para verificar se as áreas delimitadas conseguem proteger a espécie e favorecer a recuperação dos estoques ao longo do tempo.
O documento também prevê a avaliação dos impactos sociais, econômicos e ambientais de eventuais restrições ao arrasto motorizado no Rio Grande do Sul. A análise considera, portanto, não apenas os efeitos sobre a conservação da corvina, mas também as consequências que mudanças nas regras podem produzir para trabalhadores e comunidades dependentes da atividade pesqueira.
Outra frente do plano é a busca por equipamentos de pesca mais seletivos. A proposta é reduzir a captura de espécies que não são o alvo principal e diminuir a pressão sobre os estoques, conciliando a continuidade da pesca com a necessidade de preservar os recursos marinhos.
Equilíbrio entre conservação e atividade pesqueira
A adoção de um plano específico para a corvina ocorre em um cenário no qual a gestão pesqueira precisa considerar diferentes interesses no litoral. De um lado, está a necessidade de assegurar a renovação dos estoques e manter a disponibilidade do pescado. De outro, estão os impactos de eventuais restrições sobre pescadores, empresas, trabalhadores da cadeia produtiva e consumidores.
Por isso, as ações anunciadas combinam pesquisa, monitoramento e fiscalização. Os estudos podem fornecer informações para orientar decisões futuras, enquanto o acompanhamento das atividades permite avaliar o cumprimento das regras e os resultados das medidas adotadas. A fiscalização, por sua vez, integra o esforço de garantir que o ordenamento seja aplicado nas áreas abrangidas.
Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, o plano foi construído para promover o uso sustentável da corvina e reunir instrumentos de conservação e gestão da pesca. A divulgação oficial identifica a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 72 como a norma que aprovou o documento.
O que muda para as comunidades do litoral
Para as comunidades costeiras, a principal consequência do plano será o acompanhamento mais estruturado das atividades relacionadas à captura da corvina. A espécie tem relevância para a pesca artesanal e industrial, de modo que as decisões sobre áreas, equipamentos e métodos podem afetar diretamente a rotina de quem depende do mar para obter renda.
A avaliação de medidas no Rio Grande do Sul também coloca em evidência a necessidade de considerar as particularidades de cada região. Uma regra aplicada a determinada área pode produzir efeitos diferentes em outros estados, conforme o tipo de frota, a escala da pesca e a dependência local do pescado. O plano, por isso, prevê análises de caráter social, econômico e ambiental.
Para consumidores e moradores do litoral, a recuperação dos estoques está relacionada à conservação dos ecossistemas marinhos e à manutenção da oferta de pescado no futuro. A adoção de equipamentos mais seletivos e o controle das áreas de pesca podem contribuir para uma exploração menos impactante, desde que acompanhados por monitoramento e fiscalização contínuos.
Próximos passos
Os próximos passos dependem da execução das ações previstas no plano e da produção de informações sobre a resposta dos estoques às medidas de gestão. Estudos sobre as áreas de exclusão, análises dos efeitos do arrasto motorizado e pesquisas sobre equipamentos seletivos deverão subsidiar o aperfeiçoamento das regras.
A Portaria publicada em 23 de outubro formaliza essa agenda para o Sul e o Sudeste. A implementação do plano deverá exigir articulação entre órgãos públicos, setor pesqueiro, pesquisadores e comunidades costeiras, especialmente porque a recuperação da corvina precisa ser compatível com a continuidade das atividades econômicas ligadas ao litoral.