Imagem meramente ilustrativa
MP Df rejeita manobra de construtoras para se livrar da cobrança de R$ 500 milhões
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDf) tomou uma decisão importante em relação à reforma e ampliação do Estádio Mané Garrincha, que foi objeto de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). As construtoras Via Engenharia e Andrade Gutierrez tentaram arquivar os processos que apontam um prejuízo de R$ 500 milhões na obra, mas o MPDf se posicionou contra esses pedidos.
A decisão do MPDf foi tomada após a análise do caso pelo TCDF, mais de um ano após a maioria dos membros da corte decidir pela não prescrição das auditorias. O procurador de Contas Marcos Felipe Pinheiro Lima explicou que os embargos de declaração apresentados pelas construtoras não são suficientes para discutir novamente o assunto. Segundo ele, a função dos embargos de declaração é esclarecer decisões que contenham equívocos ou ambiguidades, mas não há nenhuma dessas características nas decisões do TCDF.
O caso envolve uma auditoria realizada pelo TCDF em 2019, que apontou um prejuízo de R$ 500 milhões na reforma e ampliação do Estádio Mané Garrincha. As construtoras Via Engenharia e Andrade Gutierrez foram responsáveis pela obra e foram acusadas de irregularidades financeiras e contratuais. O TCDF decidiu pela não prescrição das auditorias, o que significa que os processos contra as construtoras podem prosseguir.
O MPDf argumentou que a tentativa das construtoras de arquivar os processos é uma manobra para se livrar da cobrança dos R$ 500 milhões. O procurador de Contas Marcos Felipe Pinheiro Lima destacou que a decisão do TCDF é fundamentada em provas e documentos que comprovam as irregularidades cometidas pelas construtoras. Ele também ressaltou que o MPDf está trabalhando para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e ética.
A decisão do MPDf é um passo importante na direção certa para a transparência e a responsabilidade nos contratos governamentais. A tentativa das construtoras de arquivar os processos foi rejeitada, o que significa que elas precisarão responder pelas irregularidades cometidas. O caso é um exemplo da importância do controle externo sobre as contas públicas e da necessidade de fiscalização rigorosa nos contratos governamentais. A decisão do MPDf também demonstra a determinação em garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente.