PMCAP passa a mapear rotas, territórios e condições socioeconômicas dos pescadores paulistas
O litoral de São Paulo entra em uma nova fase de acompanhamento da atividade pesqueira com a execução do Programa Macrorregional de Caracterização da Atividade Pesqueira, o PMCAP. No estado, o trabalho técnico ficará a cargo do Instituto de Pesca, vinculado à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária, a Fundepag.
Uma exigência ligada ao licenciamento de petróleo e gás
O programa não surgiu isoladamente. Ele é uma condicionante estabelecida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, dentro do processo de licenciamento de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural nas bacias de Santos, Campos e Espírito Santo. Na prática, isso significa que a expansão da atividade offshore no litoral brasileiro passa a exigir, como contrapartida, um retrato mais detalhado da pesca praticada pelas comunidades costeiras.
Além dos tradicionais números de produção e desembarque de pescado, as equipes em campo vão coletar informações sobre áreas de captura, rotas de navegação utilizadas pelos pescadores, territórios ocupados historicamente pelas colônias de pesca e aspectos socioeconômicos das famílias envolvidas na atividade. A metodologia também prevê a análise de possíveis interferências causadas por plataformas, embarcações e dutos sobre o cotidiano da pesca, incluindo eventuais conflitos pelo uso do espaço marítimo.
Uma base de dados construída ao longo de décadas
Em São Paulo, o Instituto de Pesca já mantém uma das séries históricas mais longas do país sobre o tema. O programa estadual de monitoramento pesqueiro coleta e divulga informações em mais de 200 pontos distribuídos pelos 15 municípios da costa paulista desde 1998, com registros contínuos da atividade pesqueira que remontam a 1944. O PMCAP amplia essa base já consolidada, agregando o recorte territorial e social que faltava para entender de forma mais completa como a pesca artesanal convive com a expansão da indústria offshore.
O programa não se limita a São Paulo. Ele integra o Plano Macrorregional de Gestão de Impactos Sinérgicos das Atividades Marítimas de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural, conhecido como Plano Macro, e abrange também Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Em Santa Catarina, a coordenação estadual ficou a cargo da Universidade do Vale do Itajaí, a Univali. A meta é reunir todos os dados em uma estrutura única, permitindo comparar a realidade da pesca artesanal e industrial ao longo das três bacias sedimentares onde a produção de petróleo é mais intensa.
Impacto esperado para as comunidades pesqueiras
Para as colônias de pescadores do litoral paulista, o principal ganho esperado é um mapeamento mais preciso das áreas de pesca de baixa escala, historicamente pressionadas pela expansão de outras atividades marítimas. Com dados mais robustos sobre territórios e rotas, prefeituras e órgãos ambientais tendem a ganhar subsídio técnico para equilibrar a preservação da pesca tradicional com o avanço de novos empreendimentos ao largo da costa.
Fontes: