O tributarista Leonardo Manzan evidencia que o Brasil desponta como um dos países com maior potencial para a exploração de energias offshore, sobretudo no campo da eólica e, mais recentemente, da solar em alto-mar. A transição energética global, aliada às metas de descarbonização, coloca esse segmento em evidência como alternativa para diversificação da matriz elétrica nacional. Entretanto, apesar das oportunidades, a tributação representa obstáculo relevante para a viabilização de projetos de grande porte. A análise cuidadosa das incidências fiscais é condição indispensável para atrair investimentos e garantir segurança jurídica no setor.
Energias offshore e desafios fiscais, segundo Leonardo Manzan
Conforme Leonardo Manzan, os projetos offshore envolvem complexidade elevada, uma vez que demandam importação de equipamentos, construção de infraestrutura em áreas costeiras e contratos de longo prazo. A incidência de tributos em diferentes etapas, da importação à comercialização da energia, pode elevar os custos a níveis que comprometem a competitividade. Nesse cenário, a reforma tributária assume papel determinante, pois a criação do IBS e da CBS tende a unificar tributos hoje dispersos, mas ainda levanta dúvidas sobre alíquotas e créditos aplicáveis.
Ademais, há o desafio de compatibilizar as regras tributárias com o marco regulatório específico da energia offshore. A inexistência de legislação consolidada sobre o tema amplia a incerteza para investidores, que precisam de previsibilidade quanto à carga fiscal e aos mecanismos de compensação disponíveis.
Estrutura contratual e governança tributária
De acordo com especialistas, a estruturação contratual é elemento-chave para mitigar riscos em projetos offshore. Contratos de fornecimento de energia, construção de plataformas e manutenção de equipamentos precisam conter cláusulas que prevejam ajustes automáticos diante de mudanças fiscais. Leonardo Manzan explica que isso garante equilíbrio econômico-financeiro e reduz a probabilidade de litígios prolongados.
A governança tributária também exerce papel estratégico. Empresas que adotam controles internos robustos, investem em compliance e mantêm registros detalhados das operações têm maior capacidade de comprovar créditos fiscais e evitar autuações. Essa postura fortalece a credibilidade junto a órgãos reguladores e parceiros financeiros, atraindo capital estrangeiro em condições mais favoráveis.
Reforma tributária e oportunidades para o setor
Na análise de Leonardo Manzan, a reforma tributária pode representar oportunidade para tornar o Brasil mais competitivo no cenário internacional de energias offshore. A simplificação da arrecadação e a redução de disputas federativas criam ambiente mais transparente para investimentos. Contudo, a efetividade desse potencial dependerá de regulamentação que considere as particularidades do setor, como prazos longos de amortização e necessidade de financiamentos vultosos.
A adoção de regimes diferenciados ou incentivos fiscais específicos pode ser caminho para estimular a expansão da energia offshore. Esses mecanismos devem, entretanto, ser aplicados de forma equilibrada, evitando distorções concorrenciais e garantindo aderência ao princípio da neutralidade fiscal.
Segurança jurídica e atração de investimentos estrangeiros
A segurança jurídica é fator decisivo para atrair investidores em projetos offshore, que envolvem valores bilionários e prazos de execução de décadas. A clareza sobre as regras tributárias aplicáveis e a garantia de estabilidade regulatória permitem maior previsibilidade e reduzem riscos. A integração entre políticas energéticas e fiscais será crucial para consolidar o Brasil como destino preferencial de capital estrangeiro nesse segmento.
Nota-se também que a participação em tratados internacionais e a harmonização com padrões globais de tributação ambiental reforçam a confiança no ambiente de negócios. Empresas multinacionais buscam segurança quanto ao enquadramento fiscal de suas operações, evitando surpresas que comprometam a rentabilidade dos projetos.
Energias offshore como vetor de desenvolvimento sustentável
Como conclui Leonardo Manzan, a expansão das energias offshore no Brasil depende diretamente da capacidade de alinhar tributação, regulação e sustentabilidade. Ao oferecer segurança jurídica, incentivos equilibrados e um sistema fiscal transparente, o país poderá transformar seu potencial em realidade concreta, ampliando a geração de energia limpa e atraindo investimentos estratégicos.
Assim, a energia offshore não deve ser vista apenas como alternativa tecnológica, mas como vetor de desenvolvimento econômico e ambiental. Com a reforma tributária bem implementada e políticas claras de governança fiscal, o Brasil poderá consolidar-se como líder regional na produção de energia renovável em alto-mar, conciliando crescimento sustentável e inovação regulatória.
Autor: Natimoura Auderle