Projeto cria regras nacionais para conservar a costa, enfrentar erosão e organizar atividades econômicas no mar e nas cidades litorâneas.
Quem vive perto do mar ou escolhe uma praia brasileira para passar alguns dias costuma perceber mudanças na faixa de areia, na ocupação da orla, na qualidade da água e até na intensidade das ressacas. Agora, uma proposta em discussão no Senado coloca esses temas no centro de uma nova política nacional. Em 1º de setembro, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o PL 2.673/2025, que cria a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar). O texto segue para análise do Plenário em regime de urgência. (Senado Federal)
A discussão interessa diretamente a quem mora, trabalha ou viaja para o litoral porque a proposta não trata apenas de preservação ambiental. Ela envolve turismo, pesca, infraestrutura, planejamento urbano, erosão, poluição, mudanças climáticas e atividades econômicas realizadas no mar. A pergunta que fica para o frequentador das praias é justamente esta: o que pode mudar na prática se a nova política for aprovada?
O que muda para as praias e cidades do litoral brasileiro
O PL 2.673/2025 pretende criar uma visão integrada para áreas costeiras e marinhas, reunindo conservação ambiental e planejamento econômico. Pela proposta, o chamado Sistema Costeiro-Marinho inclui os ecossistemas da zona costeira e espaços sob jurisdição nacional, abrangendo o mar territorial, a Zona Econômica Exclusiva e a plataforma continental. O texto também estabelece que, nas áreas de transição com outros biomas, deve prevalecer o regime jurídico que ofereça maior proteção à biodiversidade, à paisagem e aos recursos naturais. (Senado Federal)
Para o turista, isso pode parecer uma discussão distante, mas o efeito potencial está justamente nos lugares que fazem parte da experiência de praia. O projeto prevê monitoramento de processos de erosão, descargas de poluentes, impactos das atividades humanas e qualidade ambiental dos ecossistemas costeiros e marinhos. Também determina que dados e estatísticas produzidos por esses sistemas sejam disponibilizados na internet, o que pode ampliar a transparência sobre a situação das áreas costeiras. (Senado Federal)
Outro ponto importante envolve os municípios. Pela proposta, os planos diretores de cidades costeiras deverão incorporar diretrizes de conservação e uso sustentável dos recursos e ecossistemas marinhos, além de considerar medidas de adaptação à elevação do nível do mar. Depois da eventual entrada em vigor da lei, os municípios teriam quatro anos para adaptar seus planos às novas exigências. (Senado Federal)
A ideia não surge isoladamente. O próprio governo federal já mantém o Projeto Orla, iniciativa que busca integrar políticas públicas e organizar o planejamento dos espaços costeiros por meio de Planos de Gestão Integrada. A proposta é construída com participação federal, estadual e municipal, reforçando a importância de decisões coordenadas para territórios onde turismo, moradia, conservação e atividades econômicas dividem o mesmo espaço. (Serviços e Informações do Brasil)
Por que erosão, clima e poluição entraram no centro da proposta
Um dos pontos que mais chama atenção para quem acompanha o litoral é a preocupação com os efeitos das mudanças climáticas. O texto prevê medidas de adaptação e mitigação relacionadas à elevação do nível do mar, ao aquecimento e à acidificação dos oceanos, à erosão costeira, às inundações e a outros desastres ambientais. Manguezais, apicuns e pradarias marinhas aparecem como ecossistemas relevantes também pela capacidade de contribuir para a absorção de carbono. (Senado Federal)
Na prática, isso significa reconhecer que a praia não é apenas uma faixa de areia destinada ao lazer. Ela faz parte de um sistema ambiental muito maior, sujeito à ação das ondas, das marés, das chuvas, dos rios, dos ventos e das intervenções humanas. Quando uma cidade cresce sem planejamento ou quando uma área sensível sofre pressão excessiva, os impactos podem atingir tanto a natureza quanto atividades econômicas importantes, como turismo, pesca e comércio ligado à temporada.
A proposta também aborda a poluição marinha e prevê o cumprimento de planos de contingência para incidentes envolvendo óleo, rejeitos e outras substâncias nocivas. O texto determina ainda ações contra o lixo no mar, incluindo resíduos plásticos e outros poluentes. Para quem frequenta praias, a questão tem uma consequência bastante concreta: políticas de prevenção e monitoramento podem ajudar municípios e órgãos públicos a identificar problemas ambientais antes que eles se transformem em crises maiores. (Senado Federal)
A balneabilidade continua sendo outro indicador essencial para o banhista. Em São Paulo, por exemplo, a CETESB mantém o acompanhamento das condições das praias e disponibiliza mapas e boletins por município; o sistema consultado em 3 de setembro de 2026 apresenta informações específicas para praias de Ubatuba. (Sistemas Inter) Para quem vai ao mar, portanto, a futura política nacional não elimina a necessidade de consultar informações locais: a qualidade da água, as condições meteorológicas e os avisos dos órgãos responsáveis continuam sendo fundamentais antes do banho.
Turismo, pesca e economia também entram na nova gestão costeira
O projeto procura equilibrar conservação e atividades econômicas, em vez de tratar o litoral apenas como área de proteção. O texto determina que setores como mineração, pesca, energia e turismo considerem as características do ambiente marinho, principalmente em locais ambientalmente sensíveis, como corais, manguezais e ilhas. Também prevê instrumentos de planejamento, avaliações de impacto ambiental, audiências públicas e Planejamento Espacial Marinho. (Senado Federal)
Esse ponto é especialmente relevante para cidades que vivem do turismo de praia. Uma orla precisa receber visitantes, movimentar restaurantes, hotéis, passeios e atividades esportivas, mas também depende de água em boas condições, paisagens preservadas e infraestrutura capaz de suportar a pressão da alta temporada. A proposta tenta justamente aproximar essas agendas, estabelecendo que decisões sobre ocupação e desenvolvimento considerem simultaneamente fatores ambientais, sociais e econômicos.
A pesca também ganha espaço específico no texto. Estão previstas medidas de gestão, controle, monitoramento e fiscalização baseadas em conhecimento científico e saberes das populações tradicionais, além de ações contra a pesca ilegal. O projeto ainda prevê assistência técnica e capacitação para pescadores tradicionais e determina que eventuais restrições à pesca ou à aquicultura sejam acompanhadas de medidas compensatórias para comunidades e setores afetados. (Senado Federal)
Para o amante do litoral, o avanço do projeto significa que decisões sobre praias, mar e cidades costeiras podem passar a ser observadas de maneira mais integrada. Ainda não se trata de uma lei em vigor: o texto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e aguarda análise do Plenário. Se aprovado e posteriormente transformado em lei, haverá um período de adaptação, inclusive para os municípios costeiros. (Senado Federal)
A proposta chega ao Senado em um momento em que a relação entre ocupação urbana, turismo e preservação do litoral ganha cada vez mais importância. Para moradores, surfistas, pescadores e turistas, o principal ganho potencial está em transformar informações sobre erosão, poluição, qualidade ambiental e mudanças climáticas em elementos efetivos de planejamento. O mar continua sendo espaço de lazer e trabalho, mas também exige cuidado permanente. E, se a nova política avançar, a tendência é que decisões sobre o futuro das praias brasileiras passem a considerar esse equilíbrio de forma mais ampla e coordenada. (Senado Federal)
Fontes: