Projetos de incorporação imobiliária exigem mais do que visão estratégica e capacidade de investimento. Segundo Fernando Bruno Crestani, envolvem também um emaranhado jurídico complexo que pode comprometer todo o empreendimento se não for adequadamente gerido. Contar com uma consultoria jurídica especializada é fundamental desde a fase inicial da incorporação até a entrega das unidades.
Complexidade legal da incorporação exige conhecimento técnico
A Lei nº 4.591/1964, que regula as incorporações imobiliárias no Brasil, estabelece uma série de requisitos legais para a atuação do incorporador. A regularização fundiária, o registro de memorial de incorporação, a elaboração de contratos compatíveis com a legislação vigente e o cumprimento de obrigações ambientais e urbanísticas são apenas algumas das etapas que precisam de respaldo técnico jurídico.
Conforme aponta Fernando Bruno Crestani, qualquer erro nesses processos pode gerar atrasos, ações judiciais, multas e até inviabilizar a continuidade da obra. Por isso, o apoio jurídico preventivo tem se mostrado uma das estratégias mais eficazes para garantir a segurança jurídica do projeto e a credibilidade do incorporador perante investidores e compradores.
Mitigação de riscos e blindagem patrimonial
Um dos papéis centrais da consultoria jurídica em incorporações é mapear riscos e antecipar conflitos. Isso inclui desde a análise do histórico da matrícula do imóvel, passando pela avaliação de eventuais litígios, pendências administrativas e obrigações tributárias, até a estruturação societária do empreendimento.
Segundo Fernando Bruno Crestani, esse trabalho jurídico preventivo é essencial para evitar surpresas futuras e garantir que o projeto avance dentro dos marcos legais. Além disso, a atuação estratégica da consultoria jurídica permite definir modelos de negócio que blindam o patrimônio do incorporador, especialmente em empreendimentos de grande porte ou com múltiplos investidores.
Contratos bem elaborados geram segurança e valorizam o empreendimento
Na incorporação imobiliária, a elaboração de contratos de compra e venda, permuta, parceria ou construção por empreitada deve considerar tanto os interesses comerciais quanto a conformidade legal. Cláusulas mal redigidas podem dar margem a interpretações que prejudicam o incorporador ou causam insegurança ao comprador.
Fernando Bruno Crestani destaca que contratos claros, equilibrados e juridicamente sólidos contribuem diretamente para a reputação do empreendimento e para a confiança do mercado. Essa segurança jurídica, por sua vez, é um fator de valorização e de atração de investidores institucionais.
Alinhamento com órgãos públicos e aprovação de projetos
Outro ponto em que a consultoria jurídica é indispensável diz respeito à interlocução com órgãos públicos e à obtenção de licenças e alvarás. O processo de aprovação de empreendimentos imobiliários envolve diversas esferas — municipais, estaduais e, em alguns casos, federais — e exige atenção a normas ambientais, urbanísticas, de acessibilidade e patrimônio histórico.
Assim como frisa Fernando Bruno Crestani, ter uma equipe jurídica que compreenda os trâmites administrativos e saiba atuar junto ao poder público é decisivo para evitar entraves burocráticos e garantir o avanço do cronograma da obra.
Conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e pós-venda
Após a entrega do imóvel, o incorporador também precisa estar juridicamente preparado para eventuais demandas dos consumidores. A conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, a transparência na divulgação das informações do empreendimento e o suporte jurídico no atendimento pós-venda são etapas importantes para a manutenção da boa reputação da empresa.
De acordo com Fernando Bruno Crestani, a consultoria jurídica especializada não atua apenas na proteção do incorporador, mas também no aprimoramento da experiência do cliente, prevenindo litígios e promovendo soluções consensuais.
Suporte jurídico é fator estratégico para o sucesso
A consultoria jurídica especializada deixou de ser um suporte acessório para se tornar uma ferramenta estratégica de gestão nas incorporações imobiliárias. Sua atuação transversal, desde a aquisição do terreno até o pós-venda, contribui para a segurança legal, a estabilidade financeira e a valorização de longo prazo do empreendimento.
Num setor marcado por grandes investimentos e múltiplos riscos, ter o apoio de profissionais jurídicos especializados é o que diferencia incorporadores que apenas constroem de aqueles que constroem com solidez, governança e visão de futuro.
Autor: Natimoura Auderle